Com o início de uma nova era, foi promulgada a quinta constituição da história brasileira - a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Esta restabeleceu o princípio da separação de poderes, ao dispor, em seu art. 36, que “são poderes da União o legislativo, o executivo e o judiciário, independentes e harmônicos entre si

A teoria da separação dos poderes de Montesquieu estabelece que o governo de estado tem por poderes: o poder legislativo, poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daqueles que dependem do direito civil. [1] Observa-se que poder judiciário não é um dos poderes em Montesquieu. Esse engano é frequente nas referências à teoria da …